Licença para vender cachorro-quente: Como tirar? É preciso?

Ter a licença para vender cachorro-quente é obrigatório e vale para todas as modalidades desse negócio, como carrinho, barraca, delivery, entre outros.

Estar devidamente legalizado é uma forma de trabalhar com consciência, segurança e certificação de qualidade, já que a vigilância sanitária precisa liberar você.

Então, acompanhe a leitura para descobrir como tirar a sua licença permanente para trabalhar como um autônomo e trilhar um caminho de sucesso. Vamos conferir?

Como tirar a licença para trabalhar com vendas de hot dog

Não é somente a Pessoa Jurídica que consegue tirar a licença, ou seja, mesmo que você seja Pessoa Física e não tenha uma empresa registrada, é possível solicitar a licença.

A licença consiste basicamente no alvará de funcionamento, concedido pela prefeitura ou órgão responsável no município, e alvará da vigilância sanitária, que atesta as condições ideais de higiene dos equipamentos, utensílios e do local em si.

Vale apontar que a documentação é mais ampla, mas varia bastante entre os municípios e estados. Por isso, é importante consultar a prefeitura da sua cidade para descobrir quais são os documentos exigidos.

Abaixo você verá um passo a passo para tirar sua licença.

Documentos e processos exigidos

Como mencionei ali acima, cada estado e cidade possui exigências específicas, mas em geral, será preciso apresentar:

• CPF e RG.
• Planta do imóvel, caso seja o modelo do seu negócio.
• Informações SQL do imóvel, como Setor, Quadra e Lote.
• Contrato de locação ou escritura do imóvel.
• CNPJ, se atuar como Pessoa Jurídica, como é o caso do MEI (Microempreendedor Individual).

Na cidade de São Paulo, por exemplo, se você pretende atuar como vendedor ambulante de hot dogs, é preciso solicitar a licença Termo de Permissão de Uso (TPU). Essa licença indica o local, horário e produtos que serão comercializados.

Vou deixar aqui um exemplo de Licença para Comércio Ambulante, dá uma conferida depois para entender as exigências básicas para conseguir a licença.

Modalidades de vendas

Ao solicitar a permissão para trabalhar, automaticamente você deverá indicar qual a modalidade do negócio, isto é, se será como ambulante, em barraca de hot dog fixa, em sua residência, como delivery, entre outros.

Isso porque cada tipo de atuação envolve conjuntos diferentes de documentação e processos. Afinal, hoje em dia você encontra a venda de cachorro-quente através de quiosques, veículos, barracas, delivery e até mesmo venda em residência.

Portanto, é essencial solicitar ajuda em sua prefeitura para atender as exigências das modalidades de vendas.

Vigilância Sanitária

A licença viabilizada pela Vigilância Sanitária é uma das mais importantes e, talvez, a mais “complicada” de conseguir. O empreendedor deve atender uma série de exigências para conseguir o certificado, tais como:

• Comprovação da higiene das pessoas que manipulam os alimentos.
• Higiene impecável do estabelecimento, equipamentos e utensílios.
• Manipulação dos resíduos.
• Controle atualizado de pragas.
• Documentação em dia do estabelecimento.
• Criação do POP (Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais Padrão).

Somente depois de atender a tudo isso é que você consegue finalmente o alvará da Vigilância Sanitária.

O que acontece se eu não tiver alvará?

Trabalhar sem alvará é considerado ilegal e, ainda assim, muitas pessoas insistem em seguir por esse caminho.

No entanto, a lei é clara e bem pesada nesse quesito, pois o infrator que for pego praticando atividade no segmento alimentício sem devida legalização, deverá arcar com uma multa de R$2.687,00 e até mesmo ser forçado ao encerramento das atividades.

Aliás, essa multa é renovável em um período de 30 dias, ou seja, você tem esse tempo para regularizar ou a multa dobrará.

Precisa de alvará para vender por delivery?

Trabalhar com o delivery de cachorro-quente tem sido a salvação de muitas pessoas durante a crise, mas é algo que exige legalização específica e documentação própria. Geralmente, você precisará de documentos como:

• Cópia do recibo de pagamento do IPTU do imóvel, no qual será praticada a venda de hot dogs.
• Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios (APPCI), que é emitido pelo Corpo de Bombeiros.
• Contrato social.
• Cartão CNPJ, que você consegue por meio do site da Receita Federal.

Ambulantes precisam de alvará de funcionamento?

Sim, todo ambulante precisa de um alvará, especialmente para determinar qual a localização que poderá atuar em sua cidade. Apesar disso, cada município estabelece suas próprias regras para obtenção da licença.

Na cidade de São Paulo, o ambulante conta com o Sistema Tô Legal. Essa plataforma oferece o mapa completo da cidade e mostra quais os pontos comerciais acessíveis e o valor daquele espaço.

Além disso, existe a permissão temporária que é paga através do DAMSP (Documento de Arrecadação do Município). Atualmente esse valor está em R$12,20 por dia.

Já em Curitiba, não existe taxa alguma e basta o vendedor entrar em contato com a Secretaria Municipal do Urbanismo para o envio da documentação.

Os documentos pedidos variam, mas em sua maioria basta apresentar o CPF, RG e o Título de Eleitor em dia.

Inclusive, uma modalidade de venda muito recomendada para o vendedor ambulante, é investir em um carrinho completo para cachorro-quente. A apresentação desse equipamento e seus recursos, favorecem boas vendas e garantia de lucro.

Para você começar da maneira certa e mais segura possível, tenho uma última sugestão, que é o Curso de Cachorro-quente Gourmet.

Entre receitas, sugestões de recheios e dicas de acompanhamento, você encontra informações que facilitam a gestão do seu negócio. Certamente vale a pena conferir.

Espero ter ajudado você a solucionar todas as dúvidas. Não deixe de compartilhar as dicas e até a próxima!